A inscrição somente será efetuada via Internet, no endereço eletrônico: http://agentedeter.fepese.ufsc.br no período compreendido entre 14h do dia 7 de abril de 2010 e às 18h do dia 10 de maio de 2010.
4.5
Taxa da Inscrição
A Taxa de inscrição é de R$ 80,00 (oitenta reais).
4.14
Isenção para os doadores de Sangue
4.14.1 O doador de sangue que atender aos requisitos da Lei estadual n° 10.567/97, terá isenção do pagamento do valor da inscrição.
4. 14.2 Para obter este benefício legal, o candidato doador deverá requerer a sua concessão, anexando cópia do Re-querimento de Inscrição e documento expedido pela entidade coletora, que comprove a condição de doador.
4.14.2.1 Os documentos de que trata o subitem 4.14.2 deverão ser entregues:
a) Pessoalmente ou por procurador devidamente constituído no Protocolo da FEPESE, localizada no Campus Universitário ?? Trindade - Florianópolis ?? SC, até o dia 27 de abril de 2010 , nos dias úteis, das 09h às 18h.
b) Por meio de SEDEX, com Aviso de Recebimento, postados para o seguinte endereço: FEPESE ?? CONCURSO DETER / DOADOR DE SANGUE, Campus Universitário - Trindade, CEP 88040-900, Caixa Postal 5067 - Florianópolis ?? SC.
4.14.2.2 Os documentos com pedido de isenção de Candidatos Doadores de Sangue, enviados via SEDEX só serão acei-tos se postados até no dia 27 de abril de 2010.
4. 14.3 A FEPESE publicará no endereço eletrônico: http://agentedeter.fepese.ufsc.br , a partir do dia 03 de maio de 2010, o despacho ao requerimento de que trata o subitem 4.14.2. Para ter acesso à resposta o candidato deverá clicar em ??Requerimentos diversos? e fornecer seu número de inscrição e número do CPF.
4.14.4 Os candidatos cujos pedidos de isenção não forem deferidos deverão pagar a taxa de inscrição até o último dia previsto para o seu recolhimento, sob pena de terem sua inscrição cancelada.
4.15.3 a 4.15.7
Vagas aos Portadores de Deficiência
4. 15.3 As pessoas portadoras de deficiência que desejarem concorrer às vagas a elas reservadas deverão assinalar sua condição no item específico no requerimento de Inscrição.
4. 15.4 As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.
4. 15.5 Os candidatos portadores de deficiência, após terem se inscrito nos termos do item 4.4 do presente edital, ob-servando o disposto no subitem 4.15.3, deverão entregar na FEPESE os seguintes documentos:
a) Laudo médico especificando a respectiva deficiência e a declaração de que ela não impede ao candidato o exercício do cargo de Agente Fiscal de Transporte;
b) Cópia do comprovante de inscrição.
4. 15.6 Os documentos solicitados deverão ser entregues de uma das seguintes formas:
a) Pessoalmente ou por procurador devidamente constituído no Protocolo da FEPESE, localizada no Campus Universitário - Trindade, Florianópolis ?? SC, até o último dia da inscrição, nos dias úteis, das 09h às 18h;
b) Por meio de SEDEX, com Aviso de Recebimento, postado para o seguinte endereço: FEPESE ?? CONCURSO DETER / PORTADORES DE DEFICI?NCIA, Campus Universitário - Trindade, CEP 88040-900, Caixa Postal 5067 - Florianópolis ?? SC.
4. 15.6.1 Os documentos enviados via SEDEX só serão aceitos se entregues na FEPESE até as 18 horas do último dia de inscrição, mesmo que tenham sido postados em data anterior.
4. 15.7 Os candidatos inscritos para as vagas reservadas aos portadores de deficiência que deixarem de atender, no prazo do edital, as determinações do disposto no subitem 4.15.5, terão sua inscrição como portador de deficiência invalidada, passando a concorrer unicamente às vagas destinadas aos não portadores de deficiência.
4.16.1 a 4.16.3
Homologação das Inscrições
4.16.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão deferidas e homologadas pela FEPESE e divulgadas no endereço eletrônico: http://agentedeter.fepese.ufsc.br.
4.16.2 A relação das inscrições não homologadas, devido ao indeferimento pela FEPESE, será divulgada no endereço eletrônico: http://agentedeter.fepese.ufsc.br .
4.16.3 O candidato cuja inscrição não for homologada, terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação do ato de indeferimento, para interpor recurso administrativo.
5.1
Prova Escrita
5.1 O presente concurso constará prova escrita será realizada no dia 23 de maio de 2010, das 14h às 18h, na cidade de Florianópolis, em locais que serão divulgados nos endereços eletrônicos: http://agentedeter.fepese.ufsc.br e http://www.deter.sc.gov.br a partir do dia 17 de maio de 2010.
7
Recursos
7.1 Caberão recursos da homologação das inscrições, conteúdo das provas e gabarito provisório e do resultado final do Concurso.
7.1.1 Os recursos só poderão ser interpostos nos prazos abaixo relacionados:
a) RECURSO QUANTO ? HOMOLOGA??O DAS INSCRI??ES: 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de pu-blicação no endereço eletrônico: http://agentedeter.fepese.ufsc.br do edital de homologação das inscri-ções;
b) RECURSO QUANTO AO CONTE?DO DAS PROVAS E GABARITO PROVIS?RIO: 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação no endereço eletrônico: http://agente.fepese.ufsc.br do conteúdo das provas e gabarito provisório;
c) RECURSO QUANTO AO RESULTADO FINAL: 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação no en-dereço eletrônico: http://agentedeter.fepese.ufsc.br do resultado final.
7.1.2 O prazo para interpor os recursos previstos no subitem 7.1.1 encerrar-se-á às 18h do segundo dia útil.
